O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que o estado de Santa Catarina não pode mais obrigar os pacientes a arcarem com “faturas” de medicamentos de alto custo. A decisão reforça que a responsabilidade pelo fornecimento desses remédios é da União, alinhando-se à legislação federal que garante o acesso a tratamentos essenciais sem ônus para os cidadãos.
A medida atende a demandas judiciais de pacientes que enfrentavam dificuldades para custear medicamentos indispensáveis, usados no tratamento de doenças graves ou crônicas. Com a decisão, qualquer cobrança direta por parte do estado está suspensa, e os valores devem ser ressarcidos ou pagos pelo governo federal.
Especialistas afirmam que a decisão do STF reforça o princípio constitucional do direito à saúde e evita que estados assumam encargos que não lhes competem, garantindo mais segurança jurídica e acesso contínuo aos tratamentos. O impacto será direto para centenas de pacientes em Santa Catarina, que passam a ter a certeza de que os medicamentos de alto custo serão fornecidos integralmente pela União.
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